MP garante pagamento de férias-prêmio a promotores e procuradores

O benefício foi incluído em projeto de lei que tratava inicialmente de um auxílio-saúde, que também foi aprovado

postado em 06/12/2018 13:55 / atualizado em 06/12/2018 14:17


Os deputados estaduais aprovaram as férias-prêmio junto com os auxílios(foto: Luiz Santana)
O Ministério Público de Minas Gerais pegou carona no projeto de lei que cria o auxílio-saúde para os membros da instituição e garantiu que promotores e procuradores possam receber, em dinheiro, até dois salários adicionais por ano a título de férias-prêmio por ano. 
O projeto (PLC 78/18) foi aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa nessa quarta-feira e estabelece o pagamento retroativo a fevereiro de 2018. O texto depende agora de sanção do Executivo para virar lei.


A emenda das férias-prêmio foi enviada pelo MP e incluída durante a tramitação do projeto, em parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Inicialmente, a matéria tratava apenas dos auxílios para custear tratamentos de saúde. 

Emenda

O relator do projeto, deputado Ulysses Gomes (PT), disse que a alteração foi incorporada por sugestão do MP, que alegou que a regra iria “permitir a indenização de férias-prêmio aos membros do Ministério Público, em atendimento ao comando da Constituição da República que prevê a simetria entre o Ministério Público e o Poder Judiciário”. 
O TJMG já havia garantido a juízes e desembargadores, em lei sancionada em janeiro desde ano pelo governador Fernando Pimente, o mesmo direito, que é vedado aos demais servidores públicos. 
Na sequência, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) começou a praticar o pagamento, alegando que os conselheiros têm as mesmas prerrogativas dos magistrados. 
Consulta ao TCE


Em maio deste ano, o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, teve uma resposta positiva a consulta que fez ao TCE de Minas, questionando se o pagamento das férias-prêmio seria devido diante da simetria entre MP e Judiciário. Ao enviar a emenda, Tonet citou o regonhecimento da Corte de Contas e não informou o impacto financeiro. 

“Essa nova disciplina não necessitará de novos aportes orçamentários, uma vez que eventual despesa decorrente da disciplina da matéria encontra-se devidamente prevista no Plano Plurianual, na LDO e no orçamento de 2018, além de ser adequada às exigências da LC 101/2000”, registrou.
Desde 2004, os servidores públicos só podem receber as férias-prêmio não gozadas em dinheiro no ato da aposentadoria. Com as novas leis para TJMG, TCE-MG e MPMG, os juízes, desembargadores, conselheiros e agora procuradores e promotores podem receber em espécie até duas férias por ano caso o gozo seja indeferido pela administração.


Sem considerar o aumento mais recente concedido ao Judiciário, os contracheques dos membros do MP variam de R$ 26,1 mil a R$ 30,4 mil.

Auxílio- saúde para MP e TJ

A proposta aprovada manteve também o objetivo inicial. Criou um auxílio-saúde de até 10% do salário mensal dos membros do MP para gastos com assistência médico-hospitalar, também retroativo a fevereiro de 2018. Isso significa que eles terão de R$ 2,6 mil a R$ 3 mil a mais a título indenizatório. 
Segundo números enviados pelo MP, o impacto será de R$18.027.009,00 em 2018, R$19.960.668,00 em 2019 e R$20.255.508,00 em 2020. 
A ALMG também aprovou um auxílio-saúde de R$ 450 para os demais servidores do MP em outro projeto (PL 5.275/18), válido para ativos, inativos e pensionistas. O impacto por ano será de mais cerca de R$ 17 milhões. 

Na mesma reunião, os deputados aprovaram projeto (PL 5.181/18) que instituiu os auxílios saúde e transporte para servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Serão R$ 150 para o transporte e entre R$ 200 e R$ 300 para a saúde, dependendo da idade dos beneficiários. 
O impacto previsto para o TJ é de R$ 7,6 milhões este ano, R$ 92 milhões em 2019 e R$ 96 milhões em 2020. Segundo o Judiciário, os valores “serão suportados por meio de recursos diretamente arrecadados, sem ônus para o Tesouro estadual”.

Fonte; https://renatapimenta2018.blogspot.com/

Governo de MG divulga escala de dezembro amanhã; 13º segue indefinido


O governo de Minas chamou uma reunião com os representantes do funcionalismo para a tarde desta sexta-feira (7), na qual vai divulgar a escala de pagamento de dezembro. O encontro foi marcado após protestos nesta manhã na Cidade Administrativa. A ideia inicial era que o 13º também fosse definido na mesma ocasião, mas o estado não confirmou se isso será possível.
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Imagem relacionadaHoje mais cedo, o governo chegou a anunciar uma definição conjunta (de salários e 13º) até a próxima terça-feira. Com os ânimos acirrados, porém, foi definida a antecipação da divulgação das datas do pagamento de dezembro para amanhã.

Tudo indica que parte do benefício natalino entrará para a conta do próximo governo, do governador eleito Romeu Zema (Novo).

Protesto

Nesta quinta-feira, servidores percorreram corredores do Prédio Gerais chamando os colegas a cruzar os braços. "O servidor, cadê você, se não parar não vai receber", disseram, com apitos e palmas.
No saguão da sede administrativa, eles fizeram mais barulho e gritraram "queremos pagamento". 

Atraso

A Secretaria de Estado da Fazenda deve concluir até o fim da semana o levantamento financeiro. Até agora a escala de dezembro, relativa ao mês trabalhado em novembro, não foi divulgada.
O assessor de relações sindicais do governo de Minas, Carlos Calazans, admitiu o atraso, que atribuiu ao fato de os servidores terem pedido a definição conjunta do pagamento do 13º. 
“Foi um pedido dos sindicatos, então atrasou um pouco porque, com o 13º, o levantamento envolve outro patamar de recursos. Mas se a Fazenda conseguir colocar datas semelhantes ao que vem ocorrendo nos últimos meses não fica tão ruim”, disse. O pagamento de novembro foi feito nos dias 13 e 28 do mês.

13° na conta de Zema

De acordo com Calazans, o pagamento do 13º pode ser estendido ao governo Zema. Por isso, deve ser assunto de reunião com a equipe de transição do governador eleito.
“Caso fiquem parcelas do 13º para o ano que vem, o novo governo precisa ser consultado, até porque, neste caso será ele que vai pagar. Tudo indica que teremos uma conversa com a transição”, disse.
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Sobre o protesto desta quinta-feira, Calazans disse considerar normal. O assessor destacou que após a constituição da comissão de servidores as datas de pagamento vem sendo cumpridas pelo governo e sugeriu que o próximo governo mantenha grupo semelhante, com representantes do funcionalismo e do estado, para seguir com o diálogo sobre os pagamentos.





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