Maduro afirmou que a Constituição não obriga Chávez a assumir o novo mandato em 10 de janeiro
Foto: AFP
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O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, encontra-se em Havana, Cuba, onde passou recentemente por uma quarta cirurgia em sua batalha contra o câncer. Reeleito para um inédito quarto mandato em outubro de 2012, Chávez deveria, consoante a Constituição, se apresentar em Caracas no dia 10 de janeiro para tomar posse, mas sua condição de saúde, da qual poucos detalhes se conhecem, joga sombras sobre o futuro do próximo mandato presidencial que se inicia neste dia.
Acompanhe a cronologia do caso
10/12: Chávez viaja a Cuba para nova cirurgia
11/12: Operação terminou com êxito, diz vice
18/12: Chávez teve infecção respiratória, diz governo
30/12: Por complicações pós-cirurgia, estado segue delicado
04/01: Chávez sofre de "severa infecção pulmonar"
05/01: Venezuela: aliado de Chávez é reeleito na Assembleia
07/01: Cabello convoca "grande reunião" para dia da posse
Em linhas gerais, a atual Constituição da Venezuela, redigida em 1999 já sob governo do próprio Chávez, determina (artigo 231) que o presidente eleito tome posse no dia 10 de janeiro. No entanto, sem aparecer em público desde que foi a Cuba em 11 de dezembro e sem boletins médicos detalhados, a possibilidade de que Chávez, ausente ao próprio país, não compareça para a posse é real.
Os dois tipos de “ausência”
A determinação da impossibilidade de tomar posse possui nuances na Constituição venezuelana, que prevê dois tipos de ausências. A “ausência absoluta” (falta absoluta, no original em espanhol) é descrita no artigo 233: é o caso de morte, renúncia, destituição, abandono de cargo e incapacidade física ou mental permanente.
A princípio, a “incapacidade física” descrita neste artigo aproxima-se do caso de Chávez, mas esta condição deveria, segundo o texto constitucional, ser certificada por uma equipe médica designada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Caso tal “ausência completa” seja comprovada, procede-se com uma nova eleição, nos mesmos moldes do pleito presidencial ordinário, dentro de 30 dias. Neste caso, no decorrer o novo processo eleitoral, assume interinamente a presidência da república o presidente da Assembleia Nacional. Este posto é atualmente ocupado por Diosdado Cabello, aliado chavista, reeleito no dia 5 de janeiro.
Uma vez eleito um novo presidente, este assume e completa o restante do mandato. (Caso a “ausência completa” se dê durante os dois anos restantes do mandato, o presidente da Assembleia Nacional assume até o final do mandato, de seis anos).
Mas além da “ausência absoluta” a Constituição Venezuelana também prevê, no artigo 234, uma “ausência temporária” (falta temporal). Esta ausência não implica a realização de um novo pleito, mas determina que o vice-presidente da república assuma interinamente a função do mandatário por um período de até noventa dias. Este período é prorrogável por mais noventa, caso seja aprovado na Assembleia Nacional. Caso a falta se mantenha além deste segundo prazo, a Assembleia deve deliberar se o caso constitui o de uma “ausência absoluta”.
Atualmente, o posto de vice-presidente, indicado pelo próprio presidente, é ocupado por Nicolás Maduro, aliado de Chávez e tido como seu sucessor.
Situação e interpretação
Resta saber como a atual ausência de Chávez será interpretada caso ela se mantenha até 10 de janeiro. A princípio, a atual ausência de Chávez pode ser interpretada como “temporária”: o atual vice, Nicolás Maduro, assumiu interinamente a presidência, e Chávez não excedeu o tempo limite de noventa dias afastado de Caracas (no dia da posse, completar-se-á um mês).
Mas não se sabe como isso se aplicará caso Chávez não esteja presente em solo venezuelano no dia 10 de janeiro, o que apontaria para a “ausência absoluta” e que poderia implicar uma transição política na Venezuela: seria o caso ou do teste da continuidade do chavismo nas mãos de Maduro ou da transição para a oposição, provavelmente encarnada em Henrique Capriles, o candidato derrotado por Chávez em outubro.
Pode-se afirmar que o presente caso cai em uma espécie de vácuo constitucional. Isto exigiria interpretação da situação perante a Constituição, e a atual versão do governo de Caracas, tal qual exposta por Maduro, é que Chávez pode dar continuidade ao seu mandato mesmo ausente no dia 10 e prestar juramento perante o Supremo Tribunal de Justiça quando estiver apto.
Antes mesmo dessa interpretação de Maduro, chavistas já falavam em adiar a data da posse. Capriles também acenou positivamente para a ideia. Resta saber que consequências esta medida, se tomada, terá sobre a política, o povo e o futuro da Venezuela.
Fonte: http://noticias.terra.com.br/
