Proposta também passa da Polícia Federal para a Civil a responsabilidade pelas concessões
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O plenário da Câmara dos
Deputados vai analisar, no próximo dia 10, um projeto de lei que anula o
Estatuto do Desarmamento, em vigor no país desde 2003. A principal
mudança da proposta é a liberação do porte de arma para o cidadão comum.
Além disso, o processo para concessão da autorização ficará mais
barato, e ele passará a ser realizado pelas Polícias Civis de cada
Estado.
A possibilidade da
liberação coloca em lados opostos movimentos pacifistas e uma parcela da
população defensora da tese de que a liberação dá ao cidadão a
possibilidade de se defender de criminosos.
Hoje, para que o porte
seja concedido, o interessado precisa comprovar a necessidade da arma.
Se o Projeto de Lei 3.722/2012, do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC),
for aprovado, essa necessidade será excluída.
“Atualmente, o bandido
assalta uma pessoa com a certeza de que não terá reação. Será que esse
marginal teria a mesma audácia caso os brasileiros pudessem obter o
porte de armas? É preciso repor a dúvida na cabeça do ladrão”,
justificou.
O parlamentar embasa a
proposta no aumento da criminalidade e no baixo número de armas
recolhidas na campanha do desarmamento, criada em 2004. Em quase dez
anos, foram 660 mil armas, 500 mil delas nos primeiros dois anos (veja
os dados ao lado).
Assaltado três vezes, o
administrador Cleber Grijó Júnior, 37, reforça o coro. Colecionador de
armas e atirador esportivo, ele argumenta que a legislação tira do
cidadão o direito de se defender.
“O Estado não dá conta
da violência. Os bandidos sabem que podem entrar na sua casa, na sua
empresa. Não vai haver reação. Não acho que deva banalizar, baratear o
processo. Tem que ter critérios, sim, exigir treinamento, teste
psicológico. O que não acho certo é proibir e pronto, para todo mundo. O
criminoso não cumpre a lei, não entrega a arma dele”. Pelo projeto, as
taxas para a concessão de porte ou posse serão de R$ 440 – hoje são R$
2.435.
O presidente do
Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, defende a revogação do estatuto por
causa do referendo de 2005, quando 59 milhões de brasileiros foram
contra a lei – a pergunta na ocasião era se o cidadão era a favor de
proibir o comércio de armas e munição. “A opção de defesa só pode ser
exercida se você tiver um instrumento para isso”.
Menos armas. O cientista
político Guaracy Mingardi, por sua vez, defende que regras mais frouxas
contribuem para o acesso de bandidos a armas e para o crescimento de
crimes por impulso (como em brigas de trânsito e após discussões).
FONTE: OTEMPO
