O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Ribeiro foram escalados nesta terça-feira (29) pelo governo para falar em defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão que analisa o processo de impeachment da petista.
Os nomes foram apresentados pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) em reunião do colegiado.
O relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), anunciou que, nesta quarta-feira (30), falarão na comissão os autores do pedido de impeachment Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr. Na quinta (31), prestarão depoimento o ministro da Fazenda e o professor de Direito da UERJ.Tanto o relator quanto o governo têm direito a indicar testemunhas para falar na comissão.
Jovair Arantes destacou que as oitivas não servem para produzir provas contra ou a favor de Dilma, mas apenas para esclarecer pontos do pedido de impeachment. Nesta fase de análise do processo, não cabe à comissão decidir sobre o mérito das acusações, mas apenas dar parecer pela instauração ou não do procedimento que pode resultar no afastamento da presidente.
“Nem a oitiva de amanhã nem a de quinta-feira trarão fatos novos. Nenhuma oitiva trará fatos novos.
Mas vão esclarecer fatos”, disse Jovair Arantes. Durante a reunião cerca de 20 manifestantes contrários ao impeachment fizeram um protesto silencioso, com cartazes e flores nas mãos.
Jovair Arantes destacou que a presidente Dilma Rousseff ainda poderá fazer sua defesa na comissão, na próxima segunda-feira (4), o que deve ocorrer por meio do advogado-geral da União, Eduardo Cardozo. Os depoimentos desta quarta e quinta serão para esclarecimentos acerca do pedido de impeachment, segundo o relator.
“Não estamos tirando a possibilidade de a presidente fazer a sua defesa na segunda-feira. Evidentemente foi feito um acordo para maior esclarecimento para que a comissão possa, a seu livre juízo, tomar a decisão”, disse o deputado do PTB.
Barbosa
Nesta terça, apóis participar de audiência pública no Senado, o ministro da Fazenda afirmou não ter "nenhum problema em defender" a presidente Dilma Rousseff. Barbosa, declarou que irá ao Congresso Nacional para "explicar o que for perguntado".
"Eu estou sabendo agora dessa notícia [de que virá ao Congresso para defender Dilma na quinta-feira]. Ainda vou avaliar junto com a área politica do governo, que está coordenando. O ministro Cardoso [da AGU] está coordenando a defesa da presidente. Pelo que eu entendi, nós iríamos apresentar a defesa da presidente após o prazo estipulado, depois que ela entregasse a sua defesa, que deve acontecer até a segunda-feira", disse.
"Acho a nossa politica é transparente.
Todas as decisões que foram tomadas foram amparadas em pareceres técnicos das áreas competentes dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e estão de acordo com a legislação em vigor. Virei explicar o que for perguntado", concluiu o ministro da Fazenda.
'Força-tarefa'
Antes da reunião da comissão, deputados de partidos da oposição decidiram, em conversa realizada na liderança do PSC, criar uma “força-tarefa” para monitorar a tendência de votos no processo de impeachment e convencer indecisos a se posicionarem pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o deputado Mendonça Filho (PE), cada deputado da oposição recebeu a tarefa de procurar colegas de outros partidos para dialogar sobre o impeachment.
“Estamos criando uma grande força-tarefa para procurar os deputados por bancada e estado e conseguir os votos dos indecisos. No nosso cálculo, temos mais que os 342 votos necessários, mas queremos ter uma margem boa. E tem muito deputado que está sob pressão do governo e acaba se abrindo com outros deputados”, disse.
Participaram da reunião deputados do PSDB, PPS, DEM, Solidariedade e de alguns partidos que integram a base aliada, como o PSD e o PTB.
Comissão do impeachment
A comissão do impeachment foi instalada em 17 de março, e o prazo para a presidente Dilma Rousseff apresentar a sua defesa começou a contar no dia seguinte. A previsão é que esse prazo termine na próxima segunda-feira (4), dependendo da realização de sessões no plenário – são necessárias dez sessões no plenário da Casa.
Em seguida, o relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), terá até cinco sessões para apresentar um parecer, que deverá ser votado pela comissão. Enquanto estiver correndo o prazo da defesa, a comissão pode ouvir pessoas tanto da defesa quanto da acusação. No entanto, os deputados não entram no mérito da denúncia, pois apenas decidem se o processo deve ser aberto ou não. O mérito ficará a cargo do Senado.
Na sua última sessão, realizada na terça (22), o colegiado decidiu não incluir no processo as denúncias feitas pelo ex-líder do governo Delcídio do Amaral (sem partido-MS) em seu acordo de delação premiada. Ex-líder do governo no Senado, ele acusa Dilma de tentar obstruir no andamento da Operação Lava Jato com a indicação de ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
