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A segunda rodada de negociações entre o governo do Amapá e servidores públicos terminou sem acordo em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estado que muda do quinto para o oitavo dia útil o pagamento do funcionalismo.
O Estado manteve a proposta de votar na Assembleia Legislativa a PEC dos Salários para evitar o parcelamento dos vencimentos dos servidores públicos praticados desde março.
A intenção é pagar salários com a soma dos repasses federais recebidos
até o décimo dia no mês seguinte ao trabalhado. Os sindicatos recusaram e
provocaram uma terceira reunião para 27 de maio com o governador Waldez Góes (PDT) e demais poderes.
O segundo encontro ocorreu na sexta-feira (13) no Palácio do
Setentrião, sede do governo, com mais de 20 sindicatos, Tribunal de
Justiça do Amapá (Tjap), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério
Público (MP) e Assembleia Legislativa (Alap). Na primeira reunião,
realizada em 5 de maio, os deputados estaduais se comprometeram em segurar a votação da PEC enquanto estado e servidores chegarem a um acordo.
Durante a reunião, o Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do Estado do Amapá (Sinsgaap) propôs que o dinheiro repassado aos poderes fosse o arrecadado pelo governo e não o que está no orçamento.
"Não é essa a realidade. O que o estado arrecada é muito menor do que
foi previsto no ano passado e esse déficit não foi repassado para
ninguém", comentou o presidente do Sinsgaap, Mauro Oliveira.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaude), Ismael
Rodrigues, avaliou que a categoria saiu da reunião com sensação de
frustração pela falta de acordo entre os funcionários públicos e o
governo.
"Ainda vamos avaliar com a diretoria se faremos uma assembleia com a
categoria sobre o que discutimos na reunião. Saímos de lá frustrados",
disse.
PEC dos Salários
A medida de estender do quinto para o oitavo dia útil o prazo limite para pagar, segundo o governo, é decorrente da queda das receitas de repasses federais e busca suspender o parcelamento dos salários, praticado desde março.
No dia 28 de abril, quando a matéria foi apresentada ao parlamento, a sessão foi suspensa por meia hora
depois que o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em
Educação do Amapá (Sinsepeap), Aroldo Rabelo, usou a tribuna e falou que
os rostos dos deputados seriam estampados em outdoors caso votassem a
favor.
O parlamentar Jaci Amanajás (PV) rebateu afirmando que os deputados não
poderiam ser ameaçados e gerou revolta entre os professores que
acompanhavam a sessão nas galerias.
Após ser lida por três vezes em plenário, a Proposta de Emenda à Constituição do governo foi alterada a pedido de oito deputados. A
matéria original propunha mudar do quinto para o oitavo dia útil o
depósito dos salários, por tempo indeterminado. Na emenda aderida pelos
parlamentares, a sugestão é fixar o limite de oitavo dia útil até
dezembro de 2016.
A proposta foi enviada para a CCJR, no entanto, foi
devolvida para o governo do Amapá, para correções por causa de erros de
técnica legislativa na forma como o estado enviou a PEC.
