O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato,
determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do
mandato de deputado federal e,
consequentemente, da presidência da Casa.
A decisão de Teori é liminar
(provisória) e deve ser analisada nesta tarde pelo plenário da Corte.
Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara
logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha. A
assessoria do deputado informou que ele está "tranquilo" e vai recorrer da decisão.
O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.
Antes de Teori divulgar sua decisão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski,
havia marcado para a tarde desta quinta uma sessão no plenário para
discutir outra ação sobre Cunha, apresentada pela Rede, que também pede o
afastamento do cargo.
Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa, aliado de Cunha e também investigado na Lava Jato.
Tanto parlamentares da base quanto da oposição afirmaram que Teori acertou ao decidir pelo afastamento de Cunha.
Cunha também é alvo de denúncia no Conselho de Ética da Câmara. O relator do processo, Marcos Rogério (DEM-RO), disse que o caso continuará tramitando normalmente mesmo com o afastamento do deputado.
Apesar da suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de
parlamentar, como o foro privilegiado. Teori destacou que a Constituição
assegura ao Congresso Nacional a decisão sobre a perda definitiva do
cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido condenado pela Justiça
sem mais direito a recursos.
Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro,
o procurador-geral apontou motivos para afirmar que o deputado usou o
cargo para "destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas
ou obstruir as investigações [da Lava Jato] de qualquer modo".
Decisão
Em seu despacho, Teori explica que a decisão foi tomada quase cinco meses após o pedido porque foi preciso colher a defesa de Cunha. Ponderou, no entanto, que a medida não significa um “juízo de culpa” nem como “veredicto de condenação”.
Em seu despacho, Teori explica que a decisão foi tomada quase cinco meses após o pedido porque foi preciso colher a defesa de Cunha. Ponderou, no entanto, que a medida não significa um “juízo de culpa” nem como “veredicto de condenação”.
Ao final da decisão, diz que, embora o afastamento não esteja previsto
especificamente na Constituição, se faz necessário neste caso.
“Decide-se aqui uma situação extraordinária, excepcional e, por isso,
pontual e individualizada”, escreveu o ministro.
“Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a
respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do
exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da
Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado
criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente
devidas. A medida postulada é, portanto, necessária, adequada e
suficiente para neutralizar os riscos descritos pelo Procurador-Geral da
República”, escreveu o ministro.
Pedido de Janot
Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:
1- Eduardo Cunha
fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do
empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de
requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo
2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas
a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio
Funaro.
Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou
parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence
à família de Cunha
3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na
CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”
4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll
pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação
controvertida no Brasil"
5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão
6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento
7 - Eduardo Cunha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira
8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens
indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco
BTG
9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para evitar investigação na
Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar
10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara
11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato
OAB
Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse que a entidade "comemora a decisão liminar concedida pelo ministro Teori Zavaski".
Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse que a entidade "comemora a decisão liminar concedida pelo ministro Teori Zavaski".
"O Pleno da OAB (instância máxima de decisão da entidade, formada por
81 conselheiros) recomenda o afastamento de Eduardo Cunha da presidência
da Câmara desde fevereiro por entender que o deputado usa o cargo para
atrapalhar o trabalho dos órgãos e instituições incumbidos de
investigá-lo.
O afastamento determinado pelo ministro Teori Zavascki
contribui para o bom e correto funcionamento dessas instituições",
afirmou Lamachia na nota.