Pela decisão, a pena deve ser cumprida em regime aberto, quando o detento trabalha durante o dia e à noite retorna ao presídio. Ela altera o entendimento ocorrido na primeira instância, que absolveu o militar por falta de provas, e foi divulgada nesta sexta-feira (13).
De acordo com a denúncia, o sargento era responsável pela transferência de combustível na praça de máquinas. Uma das atividades era transferência de óleo diesel de combustão imediata entre tanques que alimentavam os geradores da base brasileira na Estação Antártica Comandante Ferraz. Por lei, ela precisa ser acompanhada.
“Vale destacar que o próprio acusado confessou ter conhecimento dessa regulamentação, mencionando, inclusive, que estava desatualizada, razão pela qual proferiu palestra sobre o assunto. Ora, penso que nem seria preciso uma instrução normativa para que se saiba que o operador da transferência precisa estar em prontidão e acompanhando toda transferência do combustível até que o tanque esteja cheio para estancar a passagem de combustível manualmente", declarou o revisor, ministro José Coêlho Ferreira.
Na noite do dia 25 de fevereiro, quando houve o acidente, o suboficial havia deixado o posto, com a transferência em andamento, para participar da festa de despedida de uma pesquisadora. O incêndio teria ocorrido porque a transferência de combustível não foi encerrada em tempo hábil, levando ao transbordamento dos tanques. O contato do óleo com o gerador quente foi a principal causa do incêndio, afirma a denúncia.
O sargento foi denunciado por “causar incêndio em lugar sujeito à administração militar, expondo a perigo vida, a integridade física ou patrimônio de outrem”. O crime é previsto no Código Penal Militar e considerado incêndio culposo.
A base brasileira Comandante Ferraz começou a operar em 1984. No dia do incêndio, a maioria das 60 pessoas que estavam na estação brasileira foi transferida até a base do Chile.
Julgamento de primeira instância
Um inquérito policial militar foi aberto pela Marinha para apurar as responsabilidades. Posteriormente, o então sargento foi denunciado à Justiça Militar de Brasília, que analisa casos de servidores fora do país. No julgamento, ocorrido em 23 de fevereiro de 2014, o militar foi absolvido do crime.
Um inquérito policial militar foi aberto pela Marinha para apurar as responsabilidades. Posteriormente, o então sargento foi denunciado à Justiça Militar de Brasília, que analisa casos de servidores fora do país. No julgamento, ocorrido em 23 de fevereiro de 2014, o militar foi absolvido do crime.
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