O apresentador Ratinho foi condenado pelo Tribunal Superior do
Trabalho (TST) a pagar uma indenização de R$ 200 mil por violar leis
trabalhistas em suas propriedades rurais. De acordo com o relatório do
TST, o apresentador deixou de fornecer equipamentos e locais adequados
para refeições de seus funcionários em fazenda em Limeira do Oeste
(Minas Gerais). A defesa de Ratinho já recorreu da sentença na Justiça.
Segundo a Justiça, a multa é consequência de danos morais coletivos
sofridos pelos trabalhadores da fazenda de Ratinho, conhecida pelo nome
de Fazenda Esplanada.
Nesta semana, Ratinho está com um problema de voz e deve ficar afastado do seu programa no SBT por ordens médicas.
Segundo a ação do TST, os funcionários de Ratinho usavam banheiros
para se alimentar no horário das refeições e não tinham condições
básicas nos estabelecimentos onde trabalhavam.
Carlos Massa também foi acusado pelo aliciamento de pessoas do
Maranhão e da Bahia, sem adotar procedimentos legais para a contratação.
Esta não é a primeira vez que Ratinho é condenado pela Justiça a
pagar multa por não estar cumprindo as leis trabalhistas. Anteriormente,
ele teve que pagar R$ 1 milhão para a Justiça do Trabalho de Minas
Gerais.
A ação civil pública de danos morais coletivos foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de Uberlândia.
Conhecido por seus discursos contra as injustiças sociais as
falcatruas dos governantes, Ratinho gosta defender os direitos do povo
na TV.
"Existe uma condenação pelo descumprimento de três aspectos da
legislação trabalhista, mas não por reconhecimento de trabalho análogo à
condição de escravo. Não existe nada relacionado a escravidão na ação",
diz o advogado de Ratinho, Rodrigo Puppi Bastos.
Segundo o advogado do apresentador, na ação, são questionadas a
violação de direitos trabalhistas relacionados a não conceder intervalo
para repouso e alimentação, o não fornecimento de equipamentos de
proteção individuais adequados e contratações irregulares.