É de conhecimento de todos, até por que está sendo vastamente anunciado na mídia, que o governador Zema prepara um pacote de medidas para apresentar ao Governo Federal, como contrapartida à liberação de recursos, dentro da chamada recuperação fiscal do estado.
Para apresentar para o governo nossa disposição para o enfrentamento e para a resistência, participei hoje (5/2/19), de uma reunião de trabalho com o vice-governador Dr Paulo Brant, juntamente com o Coronel Zeder, presidente da UMMG, Sargento Bahia, presidente da ASPRA, Cel José Guilherme, vice-presidente do COPM, Coronel Cirilo, presidente da AOPMBM, Cabo Coelho, presidente do CSCS, do Sargento Walter da CUME, do Capitão Leopoldo, presidente da Associação Tiradentes, do Subtenente Heder, presidente eleito da ASPRA, do Coronel Giovanne, Comandante Geral da PMMG, Coronel Estevo, Comandante do CBMMG e do Coronel Borges, Chefe do Gabinete Militar.
A reunião foi a nosso pedido, por entender que não podemos esperar o governador formatar e definir as propostas a serem levadas previamente ao Governo Federal e à Assembléia Legislativa. Sabemos que por força da Lei Complementar 159/2017, a Assembléia tem que aprovar a proposta e as respectivas leis.
Mas sabemos, também, que o governo vai encaminhar algo previamente negociado. Por isso, temos que demonstrar desde logo que não aceitamos que a recuperação implique em perdas de benefícios e direitos.
E os direitos inegociáveis são:
A integralidade e paridade salarial entre ativos e inativos;
A proteção social como núcleo da previdência dos militares, de caráter retributivo;
A integralidade das pensões;
O IPSM como gestor do Sistema de Proteção Social;
A manutenção da carreira e de sua progressão;
O tempo de serviço em trinta anos;
A manutenção da rede orgânica de saúde;
E a definição do sistema de defesa social em lei específica, nos termos da Constituição Federal.
Neste sentido, demonstramos nossa preocupação, entre outros aspectos, com a alteração que o governo insiste em fazer na fórmula de cálculo das despesas com pessoal que, incluídos os terceirizados e pensões, eleva o índice para 80%, impondo um congelamento de salário por longos anos, por conta da lei de responsabilidade fiscal e política de remuneração, cuja lei fora aprovada ainda em 2011.
Também foi demonstrada a disposição da classe de militares em lutar contra a reforma da previdência no plano federal.
Todos os presentes foram muito firmes e incisivos em demonstrar, em nome do conjunto dos militares, a disposição para a resistência, e se ameaçados, retirar a garantia da governabilidade. Da mesma forma todos foram incisivos em afirmar que sem os militares não há governabilidade.
Outro tema também apresentado foi a necessidade de antecipar o pagamento do 13° salário, a garantia do pagamento do passivo devido ao IPSM, como direito dos policiais e bombeiros militares. Foi também demonstrada a realidade desesperadora de muitos militares por conta do atraso, parcelamento e do não pagamento do 13° salário, o que infelizmente ficou sem resposta.
Sendo esta a primeira agenda de trabalho, o vice-governador se comprometeu, em nome do governo, em manter com as instituições militares, representações de classe e parlamentares, o espaço de participação para a construção das propostas.
De nossa parte, afirmamos categoricamente que não permitiremos nenhuma perda, até por que são conquistas recentes, que brotaram do sangue do Cabo Valério, que alimentou nossa luta.
Abraços.
Subtenente Gonzaga
Dep. Federal
Belo Horizonte, 5 de fevereiro de 2019
