Redução
do patrulhamento nas ruas, delegacias com atendimento restrito a crimes
mais graves e trabalhos de resgate mais lentos. Esses são os problemas
esperados com o corte orçamentário na segurança pública em Minas,
anunciado na última segunda-feira pelo governo do Estado.
Contra o corte da verba
no setor, que deve chegar a R$ 360 milhões, policiais militares,
delegados e investigadores da Polícia Civil ameaçam paralisar as
atividades em protesto. Um ato público está marcado para a próxima
quarta-feira na praça da Assembleia Legislativa. Durante o encontro, os
servidores também farão manifesto contra o escalonamento salarial.
Além da preocupação no
comprometimento do serviço de segurança pública prestado à população, os
militares não aceitam a redução prevista no fundo do Instituto de
Previdência Social Militar (IPSM). O temor é o de que a apropriação do
recurso para o caixa único do Estado prejudique a assistência
previdenciária.
Em nota publicada na
intranet da Polícia Militar (PM), o comandante-geral da corporação,
Marco Antônio Bianchini, disse estar surpreso e descontente com a
notícia do corte na verba da Previdência. Ao garantir o pleno
funcionamento do serviço, afirmou que irá negociar com o governo.
Gastos comprometidos - A
estruturação da PM também deverá sofrer cortes. A previsão é a de que
haja redução de R$ 70 milhões no recurso empregado na melhoria do
serviço. “Quando isso acontece há uma recomendação para diminuir os
gastos com combustível. Além disso, por falta de dinheiro para a compra
de peças, viaturas não recebem manutenção”, denunciou um oficial que
pediu anonimato.
Dados da Secretaria de
Estado de Planejamento (Seplag) mostram que houve um aumento no
orçamento de custeio da corporação, que passou de R$ 164,8 milhões no
ano passado para R$ 175,7 milhões em 2016. Porém, quem trabalha na
prevenção de crimes nas ruas diz não ser bem assim, e que “os reajustes
operacionais já começaram”. “Poucas viaturas estão sendo empregadas no
patrulhamento na Grande BH. O objetivo é evitar gastos”, contou um outro
oficial que não quis ser identificado.
Polícia Civil - Na
Polícia Civil, instauração de inquéritos, imprescindível para a
apuração de crimes, e operações policiais poderão ser comprometidas.
“Não teremos insumos para a área administrativa e nem para a compra de
combustível e manutenção de viaturas, sem falar que a estrutura das
delegacias está precária”, alerta o presidente do Sindicato dos
Delegados de Polícia de Minas Gerais (Sindepominas), Marco Antônio
Assis.
Ele também afirma ser
possível a suspensão da nomeação dos 500 novos investigadores da
corporação, prevista para o segundo semestre. “Afeta o resultado das
investigações”. Em janeiro, mil novos policiais foram nomeados.
Em nota, a Seplag
garantiu que não há corte na previdência da PM e que o reajuste
orçamentário não afetarão os benefícios prestados. A pasta também
informou que não haverá interrupção na compra de equipamentos
essenciais, como munição, fardamento e combustível.
Aprovação de projeto garante promoção a 2 mil soldados - Apesar
do anúncio de reajuste nas contas do governo do Estado, 2 mil soldados
serão promovidos a cabo, hoje, em Minas Gerais. A confirmação para a
elevação de cargo foi anunciada após a aprovação, na Assembleia, do
projeto de lei 3.173/2016. O texto fixa o número do efetivo da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros para até 2019.
Segundo o chefe da
assessoria de imprensa da PM, capitão Flávio Santiago, as promoções
estão previstas no regimento interno da corporação. O benefício vale
para militares que tiverem oito anos de serviço e preencherem requisitos
necessários, como não ter na ficha processos administrativos.
O projeto estabelece que os comandos realizem a promoção do soldado no momento em que completa o tempo de serviço necessário. Com
isso, os novos cabos passam a ter um reajuste salarial que alcança a
média de R$ 5 mil. Atualmente, o salário de um soldado de 1ª classe é de
R$ 4 mil.
Novas promoções - A
expectativa agora é para que, ainda em agosto, o governo do Estado
envie à Assembleia uma proposta contendo o cronograma para a elevação de
cargos da PM de 2017 a 2019. 500
investigadores deixarão de ser nomeados devido ao corte orçamentário
anunciado pelo governo, de acordo com o Sindepominas, mas o Estado nega.
A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que mantém o cronograma de nomeações estabelecido pela legislação. Especialista
em direito previdenciário, o professor Anderson Avelino, da PUC Minas,
afirma que o corte no IPSM traz risco na assistência do servidor e que
não há garantia de retorno ao fundo.
Fonte:http://blogdocabojulio.blogspot.com.br/2016/02/imprensa-categorias-ameacam-parar-em.html