O governo federal voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)
neste domingo (20) para pedir pressa na análise da decisão que barrou a
nomeação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no
cargo de ministro da Casa Civil. O novo pedido foi feito por meio de uma
medida cautelar incidental, quando é inserido dentro de outro pedido
anterior.
O pedido se refere ao recurso que a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou neste sábado para tentar suspender mais de 50 ações que questionam a nomeação, além da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação.
O pedido se refere ao recurso que a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou neste sábado para tentar suspender mais de 50 ações que questionam a nomeação, além da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação.
Ao decidir na sexta-feira pela suspensão da nomeação de Lula,
Gilmar Mendes argumentou que a nomeação tinha intenção de garantir a
Lula foro privilegiado e, assim, tirar as investigações sobre o petista
das mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava
Jato na primeira instância. Com a posse no ministério, passaria a ter
foro privilegiada e seria investigado exclusivamente pelo STF.
Em outra frente, advogados de defesa de Lula enviaram mais cedo ao ministro Teori Zavascki pedido para que ele seja o responsável pela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil.
No documento protocolado neste domingo, a AGU reitera o pedido para suspender o andamento de todos os processos e decisões judiciais sobre o tema até o seu julgamento final pelo plenário da Corte, "a fim de evitar a existência de decisões conflitantes acerca do tema".
A defesa se refere a ações como o mandado de segurança movido pela oposição contra a posse de Lula no ministério. O pedido da oposição se baseia em gravação autorizada pela Justiça de uma conversa entre Lula e Dilma na véspera do dia em que ele tomou posse no ministério. Segundo oposicionistas, a conversa evidencia que a presidente nomeou Lula para evitar que ele fosse preso na Operação Lava Jato.
Em outra frente, advogados de defesa de Lula enviaram mais cedo ao ministro Teori Zavascki pedido para que ele seja o responsável pela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil.
No documento protocolado neste domingo, a AGU reitera o pedido para suspender o andamento de todos os processos e decisões judiciais sobre o tema até o seu julgamento final pelo plenário da Corte, "a fim de evitar a existência de decisões conflitantes acerca do tema".
A defesa se refere a ações como o mandado de segurança movido pela oposição contra a posse de Lula no ministério. O pedido da oposição se baseia em gravação autorizada pela Justiça de uma conversa entre Lula e Dilma na véspera do dia em que ele tomou posse no ministério. Segundo oposicionistas, a conversa evidencia que a presidente nomeou Lula para evitar que ele fosse preso na Operação Lava Jato.
Fonte: G1