Os deputados que fazem parte da comissão especial que analisa o
impeachment da presidente Dilma Rousseff realizam nesta sexta (8) o
debate do parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO).
Os parlamentares
(tanto os 65 titulares como os 65 suplentes) podem discursar por até 15
minutos. Deputados não integrantes do grupo também podem pedir a palavra
por 10 minutos.
O parecer é favorável à abertura do processo de afastamento da presidente.
Veja a seguir os posicionamentos (a favor ou contra o impeachment) e frases de cada um:
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Evair Melo (PV-ES) - ”A
presidente do Brasil, além de inúmeros processos da qual é acusada, não
tem por suas falas e expressões de gestos e pelos caminhos percorridos
mostrado carinho, compromisso e nenhuma felicidade em estar no cargo, o
que provavelmente lhe faz omissa nas decisões que esse governo toma.
(...) Hoje o já escancarado caminho que foi percorrido e a reputação
moral totalmente destruída não nos permitem, nos rigores da lei,
deixá-la onde está. (...) Estou convencido do crime. Ele foi
intencional, premeditado, conspirado, planejado e até, no pior dos
mundos, em alguns momentos, comemorado.”
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Benito Gama (PTB-BA)- "Em
1992, comparado com o atual momento político, administrativo, de
gestão, foi uma festa de boneca. Hoje nós temos no Brasil uma degradação
em todos os sentidos, da sociedade, do governo. E nós estamos sendo
levados para o caos, não somentente nacional, mas internacional. (...)
Quatro milhões de votos separam a presidente e o não eleito. E hoje 110
milhões de brasileiros são contra a maneira como a presidente governa
este país. Por isso, relator, apoio total a seu relatório, relatório
brilhante. Vossa Excelência não é advogado, eu conheço, é dentista. Mas
com esse relatório e pelo assessoramento dos advogados da Casa, se
tornou um 'adventista': advogado-dentista."
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Elmar Nascimento (DEM-BA) -
"Quem vive no mundo real, e está acompanhando o que existe e acontece
no nosso país, vê que pelo menos cinco dos incisos que impõe crime de
responsabilidade passível de afastamento da presidente foram por ela
cometidos. (...) Numa democracia amadurecida, a tolerância com o crime
tem que ser zero. Se lá no passado tivessemos pedido o impeachment do
presidente Lula quando houve a ação que julgou o uso de dinheiro público
para compra de apoio parlamentar, nós talvez não estivessemos
analisando esse pedido de impeachment hoje. A oposição errou no
mensalão."
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Arlindo Chinaglia (PT-SP) - "Se
nós precisamos de parecer de advogado é porque os fatos não são claros.
Temos que agir com a convicção da legalidade da Constituição. Esse é um
processo que vem de trás para frente. A bandeira do impeachment começou
sem nenhum fato determinado. (...) Se nós estamos discutindo o
resultado de um governo, governo ruim no presidencialismo não pode
sofrer impeachment. É só com crime de responsabilidade. Uma presidente
impopular, idem; desemprego, idem. São todos temas que nos preocupam.
(...) Estamos em um momento crítico da vida nacional. (...) A sociedade
está dividida.”
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Jandira Feghali (PC do B) - "O
relatório do deputado Jovair Arantes não poderia sequer analisar uma
denúncia arquivada. Não poderia dispor em 12 páginas situando item a
item a parte arquivada da denúncia. Obviamente isso induz raciocínio.
Aqui não tem menino, não tem criança. (...) Esse relatório é ilegal e
inconstitucional. (...) Não há nenhuma violação à Lei Orçamentária que
significaria crime de responsabilidade. (...) As defesas de Nelson
Barbosa e José Eduardo Cardozo foram absolutamente competentes e
brilhantes por desnudar a manobra, a manipulação e a tentativa de criar
uma comissão para depois inventar o fato e o crime. (...) Se não há
crime de responsabilidade, é golpe."
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Pepe Vargas (PT-RS) -
“A soberania popular do voto constitui um governo eleito. Impeachment
sem crime de responsabilidade é golpe. (...) O artigo 85 da Constituição
Federal define quais os crimes de responsabilidade que acarretam a
perda do mandato presidencial. Não está dito lá que crise econômica é
crime de responsabilidade. (...) Não estamos dizendo que o governo
acertou 100%. A questão não é esta. A questão é: a presidente cometeu
crime de responsabilidade ou não? E não cometeu. (...) As chamadas
pedaladas fiscais também foram operacionalizadas em governos anteriores,
e nunca o Tribunal de Contas da União entendeu que eram
irregularidades."
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Wadih Damous (PT-RJ) -
“O relatório integra o jogo político que está em voga no país, um jogo
político rasteiro, e como peça jurídica é imprestável, de cabo a rabo.
(...) O relatório é mais eloquente naquilo que ele não contém do que no
que ele contém. No relatório não se ouve a voz da defesa. E isso está em
voga nos dias de hoje, em que não há mais distinção entre o juiz e o
acusador. Só vale para a Dilma, para o PT, só vale para Lula. O
relatório é eloquente em não se ouvir a voz da defesa. (...) Um
relatório que precisou de 150 páginas para mostrar que houve indícios.”
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Henrique Fontana (PT-RS) -
"O que está ocorrendo aqui é a tentativa de chegar ao governo do país
sem voto. A partir de um grande acordão de elite. (...) Sei que nosso
governo tem defeitos, sei que ocorreram casos de corrupção, mas tenho
convicção que a presidenta Dilma é uma mulher honesta. (...) Agora não
me digam que um dos políticos mais corruptos da história do Brasil terá
legitimidade para liderar a tentativa de cassação do mandato de uma
presidente honesta. Eduardo Cunha não tem condição ética e moral nem de
continuar como deputado federal. (...) Digo ao relator, no vosso
relatório é defendido um golpe de estado, porque não há crime de
responsabilidade. Se querem governar, se preparem para ganhar eleições."
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Chico Alencar (PSOL-RJ) -
"O pedido do impeachment está com alguns problemas congênitos. O
primeiro deles de ter sido aceito depois de uma longa barganha com
Eduardo Cunha. Os decretos de crédito suplementar, que Michel Temer
também assinou, estão respaldados na legislação. As tais pedaladas (...)
não se enquadram na lei de responsabilidade fiscal. Temos o dever de
não aplicar golpe na verdade. Tenho visto aqui sessões extraordinárias
de cinismo. Zelo com as contas públicas por quem diz nos corredores que
orçamento no Brasil é peça de ficção. (...) Repúdio à corrupção por quem
é acusado de ser beneficiários dela. A linha sucessória neste pais vai
da má aos piores."
.SUPLENTES:
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Rogério Marinho (PSDB-RN) - "Esta
é uma situação ímpar, não há registro na história do Brasil de tal
degradação moral e econômica de um governo. (...) Nada escapa à sanha de
aparelhamento do PT. (...) Hoje estamos num processo crescente de
desindustrialização. (...) Este país tem dono, e o dono é o povo
brasileiro, e não um partido. (...) Dilma rasgou a Lei de
Responsabilidade Fiscal. O PT montou o maior esquema de corrupção já
visto. Tudo voltado para garantir um projeto de perpetuação no poder.”
JHC (PSB-AL) -
“Estamos aqui para promover justiça, e não vingança. (...) Aqui não
vamos dividir o país, vamos fazer um debate democrático, respaldado
tecnicamente, fundamentado juridicamente, e, obviamente, com viés
político. (...) Esse país tem que ser passado a limpo. (...) A nação
está sendo colocada em risco. Todos estão abaixo da lei, inclusive o
presidente da República.”
Lelo Coimbra (PMDB-ES) -
"A saída para reverter o quadro de paralisia da economia passa
necessariamente por resolver a crise política. A presidente Dilma não
reúne mais condições de governar. Não há mais legitimidade em seu
governo, que se esvai desde o golpe eleitoral, quando ela apresentou um
país que sabia não existir. (...) Seu governo perdeu a confiança da
população, a credibilidade dos mercados e o apoio da base política.
(...) A presidente Dilma arruinou a economia brasileira. Na luta contra
seu afastamento a presidente prejudica ainda mais o país, chutando o
balde fiscal, promovendo a maior xepa dos cargos públicos.”
Goulart (PSD-SP) -
"No caso dos pagamentos dos juros junto ao BNDES, a União ficou quatro
anos sem pagar um centavo. Esses atrasos configuram o uso do poder
controlador da União sobre o BNDES e o Banco do Brasil. Tanto é que as
equalizações previstas ao bancos privados eram pagos religiosamente.
(...) Quanto aos créditos suplementares, o Executivo somente poderia
abrí-los se fossem compatíveis com a meta de superávit do ano. (...) São
fortes os indícios e gravíssimas as irregularidades na gestão das
contas públicas. Isso não podemos desconsiderar."
NÃO INTEGRANTES DA COMISSÃO:
Vanderlei Macris (PSDB-SP) -
"Acabam de falar que governos estaduais, especialmente um dos deputados
falando do governo de São Paulo, editam decretos. O governo de São
Paulo não tem banco público para assaltar. O governador Alckmin edita
decretos e não tem banco público para sustentar as malandragens
orçamentárias que foram feitas aqui nesse governo. (...) Nós estamos
diante da maior rejeição de um governo da República. Ela é imensa. Diria
até 'nunca vista na história deste país'. (...) A presidente foi eleita
com base em uma campanha de ficção."
Onyx Lorenzoni (DEM-RS) -
"Fiscalizar e controlar o orçamento público é um patrimônio da
humanidade nas democracias. O PT quebrou esse princípio, por isso o
crime de responsabilidade. (...) Esse patrimônio público foi
flagrantemente desrespeitado pela presidente, que não teve limites nas
suas ações.
O governo Dilma se valeu de crimes para chegar ao poder,
para exercer o poder, e se valeu de crimes de responsabilidade para se
manter no poder. (...) Basta ver a questão da Petrobras, que é o maior
escândalo de corrupção do planeta. Votar contra o impeachment é
concordar com os crimes."
Ivan Valente (PSOL-SP) -
"Nós repudiamos a política econômica que é tocada por esse governo, que
tem tirado direito dos trabalhadores. (...) Mas nós procuramos
coerência e verdade. Queremos argumentos políticos. E neste momento eu
queria colocar o seguinte: qualquer governo que suceda Dilma Rousseff,
os que estão previstos aí, Michel Temer ou uma nova eleição que ganhe
Aécio, tem um programa mais liberal, que retirará mais direitos e quem
vai pagar a conta da crise é o povo trabalhador. (...) O que está na
cabeça das pessoas é que existe muita corrupção, que alguma coisa
precisa mudar, mas não sabe como."
