Lei que proíbe modelo do aplicativo Uber em BH é regulamentada

uber porto alegre rs (Foto: Divulgação/Uber)
Lei que proíbe o transporte nos moldes atuais do aplicativo Uber foi regulamentada neste sábado (2), no Diário Oficial do Município (DOM), de Belo Horizonte. Os motoristas terão 45 dias para se cadastrar na Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), e só assim poderão circular. A fiscalização ficará por conta da própria BHTrans e da Guarda Municipal.
"As empresas operadoras de aplicativos tipo Uber, todas essas empresas, elas têm que cadastrar como uma operadora e ao cadastrar ela tem que trazer uma listagem de motoristas. Os motoristas para nós que são 'credenciáveis', vamos dizer assim, são aqueles motoristas de táxi hoje", disse o presidente da BHTrans, Ramon Victor César.
A empresa cujo motorista não se cadastrar será multada em R$ 30 mil. O valor será aplicado em dobro, em caso de reincidência.
A lei foi sancionada no dia 8 de janeiro e entra em vigor neste sábado, a partir desta regulamentação. A assessoria de imprensa do aplicativo Uber informou que o serviço prestado pelos motoristas parceiros da empresa é o transporte individual privado, legal e tem fundamento na Constituição Federal e previsão em lei federal que criou a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
"Por isso, afirmamos que a Uber vai continuar operando em Belo Horizonte e vai continuar dialogando com o Poder Público, buscando contribuir para o debate que conduza a uma regulação moderna e democrática para a cidade", diz a nota.
O aplicativo Easy Taxi divulgou nota informando que a empresa "já estuda como se posicionar juridicamente para evitar que esse tipo de medida venha a inviabilizar suas atividades e se dispõe a dialogar com os diversos atores políticos envolvidos para esclarecer a lógica de funcionamento de seu aplicativo e os serviços que presta".
A nova lei diz que o Uber ainda ficará obrigado a cadastrar e disponibilizar exclusivamente motoristas e veículos licenciados pela BHTrans ou por município conveniado, disponibilizar somente corridas iniciadas em Belo Horizonte ou em cidade também conveniada, assegurar as opções de pagamento com cartão de débito ou crédito, disponibilizar a função de avaliação do condutor e da prestação do serviço e fornecer à BHTrans a base de dados operacionais gerada pelo aplicativo.
A proposta ainda autoriza a “adequação da frota convencional para que passe a ter até 750 táxis na categoria Premium, operados com tarifa diferenciada e organização e regulamentação próprias”.
A implantação de política tarifária que possibilite descontos também será permitida, sob anuência da BHTrans. Belo Horizonte conta, atualmente, com 6.932 táxis cadastrados.

G1