Lideranças de DEM, PPS, PSDB, PSC e PTB levaram neste sábado (16) à
Polícia Federal um pedido de investigação sobre a presidente Dilma
Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela suposta
prática de ao menos 11 crimes, como corrupção, tráfico de influência,
crime de responsabilidade, entre outros, além de improbidade
administrativa.
O G1 procurou a assessoria do Palácio do Planalto e
aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. A
Advocacia Geral da União (AGU) informou que não cabe ao órgão responder
sobre esse assunto.
A queixa também inclui o chefe de gabinete da presidente, Jaques
Wagner, os ministros Eva Chiavon (Casa Civil, interina), Eugênio Aragão
(Justiça), Aloizio Mercadante (Educação), Edinho Silva (Comunicação),
José Eduardo Cardozo (Advocacia Geral da União) e Luiz Navarro
(Controladoria Geral da União); e os governadores Ricardo Coutinho
(Paraíba), Waldez Goés (Amapá), Camilo Santana (Ceará) e Wellington Dias
(Piauí).
Os oposicionistas acusam Dilma, Lula e os ministros de "cooptar parlamentares" oferencendo vantagens com o objetivo de pressioná-los a se ausentarem ou votarem contra o impeachment da petista neste domingo (17) na Câmara.
Os oposicionistas acusam Dilma, Lula e os ministros de "cooptar parlamentares" oferencendo vantagens com o objetivo de pressioná-los a se ausentarem ou votarem contra o impeachment da petista neste domingo (17) na Câmara.
Com cópias de edições extras recentes do "Diário Oficial da União",
apontam, como exemplo, a nomeação de "centenas de cargos de confiança"
em diferentes órgãos "tendo como único objetivo nomear ocupantes para
cargos negociados em troca de votos".
O deputado Raul Jugmann (PPS-PE) ingressou na primeira instância da
Justiça Federal, em Brasília, com uma ação popular pedindo a suspensão
das nomeações publicadas na edição extra do "Diário Oficial da União"
desta sexta.
Amapá
Outra parte do pedido de investigação diz que a presidente buscou obter votos a seu favor por meio da transferência de terras da União ao Amapá, em cerimônia realizada nesta sexta (15) no Palácio do Planalto.
O estado, criado em 1988, tem 95% de seu território pertencente ao
governo federal, o que inviabiliza a instalação de agricultores e
recebimento de benefícios.
"Tais atos, com a aparência de legalidade, têm o inequívoco propósito
de, utilizar estruturas e recursos públicos como moeda de troca na
captação dos sufrágios favoráveis ao governo ou garantia de ausência em
plenário para a votação da admissibilidade do pedido de impeachment na
Câmara dos Deputados; demonstrando evidente desvio de finalidade", diz a
queixa.
Sobre a questão do Amapá, a assessoria da Presidência informou que a
transferência de terras é regular e já foi feita em relação ao estado de
Roraima.
Leia abaixo nota divulgada pela assessoria:
A edição de
Decreto cumpre com a regulamentação da Lei Nº 10.304, de 5 de novembro
de 2001, no que se refere à transferência ao domínio do Estado do Amapá
de terras pertencentes à União.
A mesma situação se deu
antes com a transferência para o Estado de Roraima. Com a mudança do
status de ambos os ex-Territórios em Estados pela Constituição de 1988, o
Congresso Nacional determinou, num primeiro momento, a passagem das
terras pertencentes à União, compreendidas no Estado de Roraima, ao
domínio desse Estado. Já naquele caso, por determinação do Supremo
Tribunal Federal (STF), a transferência apenas pode se concretizar com a
edição do Decreto nº 6.754, de 28 de janeiro de 2009, dada a
necessidade de identificação prévia das áreas a serem mantidas em nome
da União e a necessidade de regulamentação da Lei.
Com a
alteração realizada pela Lei nº 11.949, de 17 de junho de 2009, foi
incluído, novamente pelo Congresso Nacional, o comando legal de passagem
também das terras pertencentes à União compreendidas no Amapá ao
Estado. O Decreto recém editado visou, assim, dar estrita execução à Lei
no 10.304, de 2001, nos termos da redação dada pela Lei nº 11.949, de
2009, repetindo o que ocorrera com relação a Roraima.
O
texto reflete ainda articulações realizadas no âmbito da Câmara de
Conciliação da Administração Federal (CCAF), com participação da AGU e
de representantes do Estado do Amapá, do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Fundação Nacional do Índio, do
Serviço Florestal Brasileiro, do Instituto Chico Mendes de
Biodiversidade, da Diretoria de Patrimônio Imobiliário do Exército
Brasileiro, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do
Meio Ambiente, da Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Defesa, da Secretaria
de Governo da Presidência da República, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, do Ministério Público do
Estado do Amapá e do Ministério Público Federal.
Autores
Assinam o documento os líderes Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PE), Antonio Imbassahy (PSDB), André Moura (PSC-SE) e Jovair Arantes (PTB-GO).
Apesar de envolver autoridades com o chamado "foro privilegiado", que só podem ser investigadas com aval do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a queixa diz que o documento está sendo apresentado à PF porque os crimes estariam em execução e caberia à corporação "sustar e coibir a continuidade das práticas criminosas".
Além disso, dizem que a Procuradoria Geral da República, a quem caberia receber uma representação, encontra-se fechada neste fim de semana.
