O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence
(BA), indiciou nesta quinta-feira (7) os nomes dos integrantes do
partido para compor a comissão especial que dará parecer sobre o
processo de impeachment do vice-presidente da República Michel Temer.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia decidido
arquivar o pedido de afastamento, mas o ministro Marco Aurélio Mello, do
Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um recurso contra a decisão do
peemedebista e determinou que Cunha desse andamento ao processo e instalasse o colegiado para analisar o processo.
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Nesta quarta (6), Cunha enviou ofício pedindo que as lideranças
partidárias indicassem membros para a comissão. Ele destacou, porém, que
não vai instalar o colegiado se os líderes se recusarem a escolher os
integrantes. A estratégia é ganhar tempo na esperança de que o plenário
do STF reverta a decisão de Marco Aurélio Mello.
O DEM, por exemplo, já anunciou que não fará a indicação de integrantes até que o plenário do Supremo analise o caso.
Já o PT,
que tem interesse na instalação da comissão, indicou os seguintes
deputados como titulares: Arlindo Chinaglia (SP), Henrique Fontana (RS),
José Mentor (SP), Paulo Teixeira (SP), Pepe Vargas (RS), Vicente
Cândido (SP), Wadih Damous (RJ) e Zé Geraldo (PA).
Os suplentes serão Léo de Brito (AC), Benedita da Silva (RJ),Bohn Gass
(RS), Carlos Zarattini (SP), Luiz Sérgio (RJ), Jorge Solla (BA), Paulo
Pimenta (RS) e Valmir Assunção (BA).
Criação x instalação da comissão
Para Marco Aurélio, o processo contra Temer deveria seguir os mesmos procedimentos do caso contra a presidente Dilma Rousseff: o ato de criação da comissão especial deveria ser lido no plenário. No entanto, o presidente da Câmara disse que não será feita a leitura desta vez.
A exigência é um ato formal para dar início ao prazo para os líderes
dos partidos indicarem os nomes dos integrantes do colegiado. Cunha
argumentou que não faria a leitura porque quem criou a comissão foi o
ministro Marco Aurélio, e não ele.
O presidente da Câmara alegou que a decisão do magistrado determina a
instalação, e não a criação, que são etapas diferentes. A instalação da
comissão acontece quando a comissão já está oficialmente criada e com os
seus membros eleitos.
No ofício enviado aos líderes partidários, o presidente da Câmara não
estabeleceu prazo para os líderes enviarem as suas indicações. Segundo a
Secretaria-Geral da Casa, Cunha não pode nomear, de ofício, deputados
para preencher eventuais vagas, caso os líderes se recusem a indicar
parlamentares.
Plenário
O ministro Celso de Mello, do STF, disse nesta quinta, antes da sessão do plenário da Corte, que a questão sobre se o vice-presidente Michel Temer deve ou não responder a processo de impeachment será dada pelo plenário.
Nesta terça, Celso de Mello entendeu que o Supremo não pode interferir
em ato do presidente da Câmara previsto no regimento interno e por isso
rejeitou um pedido de abertura de impeachment, decisão diferente da
proferida por Marco Aurélio Mello.
"Certamente haverá, no caso que decidi ontem, haverá recurso, como
parece que já houve no caso do ministro Marco Aurélio. Sempre plenário
dará última palavra. Cabendo ao plenário julgar a matéria e verificar se
o caso envolve ou não ato interna corporis e se a questão cinge-se ou
não ao plano da mera interpetração e aplicação de cláusulas regimentais,
se supera-se aspecto preliminar caberá ao relator dar prosseguimento se
for o caso e examinar todas as questões", afirmou o ministro.
Segundo Celso de Mello, é "normal" no poder Judiciário haver "conflito
interpretativo". "As normas jurídicas nada mais são do que sua própria
interpretação. Não temos uma situação que possa ser considerada
atípica", disse.