Presidente interino da Câmara tenta barrar impeachment

O país foi surpreendido nesta segunda-feira (9) por uma tentativa de anulação da sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A decisão foi do presidente interino da Câmara.

Waldir Maranhão não foi até a Câmara para anunciar a decisão que havia tomado. Mandou uma nota à imprensa. Nela, ele lembra que o advogado-geral da União apresentou um recurso à Câmara contra a decisão que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. E como ainda não havia uma decisão, acolheu parte das ponderações.

Disse que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso, deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Que não poderiam os parlamentares, antes da conclusão da votação, terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e ofensa ao amplo direito de defesa.

Ainda na nota, o presidente interino da Câmara, afirmou que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por uma resolução, e não por um parecer, que foi o instrumento utilizado pela Câmara.

Por estas razões, ele decidiu anular a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 de abril, quando o prosseguimento do processo de impeachment foi discutido e aprovado com os votos de 367 deputados no plenário da Câmara.

E determinou que uma nova sessão fosse realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de cinco sessões contados da data em que o processo fosse devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.

 Nesse encontro, Waldir Maranhão bateu o martelo. Ia tentar anular a sessão.  E não foram só os pedidos dos governistas. A decisão do presidente nacional do Partido Progressista, senador Ciro Nogueira, seu adversário político e favorável ao impeachment, e que tirou Waldir Maranhão da presidência do diretório estadual do PP, também pesou muito na decisão dele. 

Numa rede social, o governador do Maranhão, Flávio Dino, disse que se orgulha de defender a Constituição, o estado de direito e a democracia. E por isso apoia a decisão do presidente interino da Câmara.

A presidente Dilma participava de uma cerimônia no Palácio do Planalto quando ficou sabendo da decisão de Maranhão.  

“Eu soube agora, porque, da mesma forma que vocês souberam, apareceu nos celulares que todo mundo tem aqui, que um recurso foi aceitado e que, portanto, o processo está suspenso. Gente, eu não tenho eu não tenho essa informação oficial. Eu estou falando aqui porque eu não podia de maneira alguma fingir que eu não estava sabendo da mesma coisa que vocês estão, mas não é oficial, não sei as consequências, por favor tenham cautela, nós vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas”, disse Dilma.

À tarde, faixas em defesa da presidente foram colocadas dentro do Palácio do Planalto. Eram vistas de fora.

Na Câmara, a primeira reação também foi de surpresa, em seguida, protestos.

A decisão de Maranhão foi tomada sem a participação dos técnicos que assessoram a Presidência da Casa; ao informar à mesa sua decisão, o presidente interino não deu espaço para que os técnicos da mesa opinassem. Disse que sua decisão estava tomada. Ouviu que não havia precedente e faltava base legal para sua decisão. Mas seguiu em frente.

O Democratas anunciou que vai pedir a cassação do mandato de Waldir Maranhão.

“É uma decisão de uma pessoa desequilibrada. É uma pessoa de um títere, é uma decisão de uma pessoa que está subserviente ao terminal governo do PT. Essa decisão que ele recebeu pronta, essa decisão que ele recebeu escrita, ele só assinou e mandou a secretaria da mesa publicar, tomar as providências. 

Esse cidadão age de forma não simplesmente temerária, mas esse cidadão age de forma escusa”, declarou Pauderney Avelino (DEM-AM).

O primeiro-secretário da mesa diretora, Beto Mansur, do PRB, criticou a decisão de Maranhão.

“Esse recurso que o presidente interino Waldir Maranhão acabou aceitando ele é totalmente extemporâneo. Porque nós decidimos o impeachment da presidente Dilma Rousseff e as votações do dia 14, 15 e 16. E no dia 18 foi entregue para o Senado federal. Ou seja, foi algo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 367 votos, mais de dois terços e que foi entregue ao Senado. Juridicamente perfeito esse processo. 

Agora, a AGU entrou com um pedido no dia 25, questionando a votação. Ele foi deixado inclusive de lado porque ele é totalmente extemporâneo ”, disse Beto Mansur.

Eduardo Cunha, afastado da Presidência da Câmara e do mandato divulgou nota. Disse que a decisão de Maranhão é absurda, irresponsável antirregimental e feita à revelia do corpo técnico da Câmara, que segundo Cunha, já tinha decidido negar o recurso da Advocacia Geral da União.

Cunha anexou uma minuta dessa decisão com o parecer de técnicos da Câmara. Ele só não teve tempo de assiná-la. Antes foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal.

O advogado-geral da União defendeu o recurso.

“Cabe à Câmara avaliar o que de legal fez ou não fez. É aquilo que nós chamamos de poder de autotutela. Claro. O poder de autotutela é um poder próprio do mundo público, em que um poder que vê que praticou atos ilegais os revê. A Câmara, portanto, decidiu por anular a sua decisão, exercendo a sua, o seu poder de tutela”, afirmou José Eduardo Cardozo.

No Supremo, o ministro Luiz Fux rejeitou uma ação do deputado Paulo Teixeira, do PT, que tinha os mesmos argumentos do recurso da Advocacia Geral da União para anular a sessão que autorizou a abertura do processo de impeachment. Fux considerou que a forma de votação é uma questão interna do Congresso.

Fonte:http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/05/presidente-interino-da-camara-tenta-barrar-impeachment.html