O 1º secretário do Senado
Federal, Vicentinho Alves (PR-TO), leu na noite desta segunda-feira em
plenário um resumo do relatório aprovado na comissão especial do
impeachment na Casa, que é favorável à continuidade do processo contra a
presidente Dilma Rousseff.
A leitura marca o início da contagem do
prazo de 48 horas para que o plenário leve à votação o teor do parecer e
aprove o afastamento da petista por até 180 dias.
Com a leitura de
hoje, a sessão de discussão e votação do afastamento deve ocorrer na
quarta-feira. Existe ampla maioria para que Dilma seja retirada
temporariamente da chefia do Executivo.
No
plenário, Vicentinho Alves listou as conclusões do relator Antonio
Anastasia (PSDB-MG), que na última semana considerou haver indícios
suficientes de crime de responsabilidade por parte da presidente.
A
denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade leva em
consideração o fato de a petista ter maquiado as contas públicas ao
assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do
Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria
dos cofres do governo, e de ter atrasado deliberadamente repasses para o
Banco do Brasil enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar
incentivos agrícolas do Plano Safra 2015.
No
trecho lido em plenário, o senador citou as avaliações de Anastasia de
que o processo de impeachment não pode ser considerado um "golpe".
"Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com
reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros
de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela
Constituição e pelo STF", diz trecho do parecer. "Presidencialismo sem
possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, por isso
que o mecanismo foi previsto em todas as nossas Constituições, e
inclusive já utilizado sem traumas institucionais", afirmou o senador
Vicentinho Alves ao ler o parecer da comissão especial.
Mais
uma vez, senadores governistas tentaram questionar o processo de
impeachment. Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu, por exemplo, que todas as
126 páginas do relatório da comissão especial. "É uma questão de
processual e de rito. Não é possível que esse processo desde o início
tenha essas falhas", protestou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ainda
assim, com a leitura, começa a contar prazo para a sessão que julgará o
afastamento de Dilma.