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Enquanto pesquisadores mostram aos órgãos governamentais que fechar sites de pirataria não resolve o problema, alguns países aprovam leis mais arbitrárias e até mesmo perigosas.
O Senado australiano aprovou essa tarde uma lei controversa que permite o bloqueio de sites hospedados no exterior que distribuem materiais protegidos por copyright (vulgarmente conhecidos como "piratas") no nível ISP.
Porém, quais sites deverão ser bloqueados não é uma decisão que caberá
aos serviços provedores, e sim às companhias da indústria musical,
cinematográfica, ou outros setores que quiserem prestar queixas e
solicitar o bloqueio.
Na prática, essas empresas poderão ir a um tribunal federal e
pedir que sites cujo "objetivo principal" é a partilha dos materiais
protegidos sejam bloqueados no nível ISP do país, ou seja, pelos
Provedores de Serviços de Internet.
Claro, os provedores do país não receberam a notícia com bons olhos, inclusive, porque ninguém sabe ainda quem vai arcar com custos associados
ao bloqueio dos sites. Embora as empresas de internet tivessem o apoio
de alguns partidos contra o projeto de lei, como o Partido Verde local, a
coalizão não foi o suficiente para impedir aprovação, movida pela
gigantesca indústria do entretenimento.
Uma das críticas que a lei recebe é que, como muitas vezes acontece nesses casos, é que o texto não é claro em certos trechos, e pode ser aberto a interpretações,
como por exemplo, a definição de "objetivo principal", que não possui
uma especificação clara pela lei. Assim, muitos sites podem ser
enquadrados nessa categoria, sem muitos critérios por falta de uma
definição estabelecida. A lei tampouco explicita quais atos ou serviços
são qualificados como "facilitador" de violação de direitos autorais.
Em maio o texto do projeto foi levado ao Paramento, e no início desse mês foi levado adiante para a aprovação.
A preocupação de muitos, inclusive grupos de consumidores, é a de que a lei futuramente seja aplicada também em sites como o Dropbox e outros do gênero, que acabam sendo utilizados para hospedar conteúdos "piratas", ainda que no senso comum, não tenham este como "objetivo principal".
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