O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato,
condenado no processo do mensalão, deverá, inicialmente, começar a
cumprir pena na Penitenciária da Papuda, nos arredores de Brasília,
quando chegar ao país após a conclusão do processo de extradição,
conforme informado pela Procuradoria Geral da República.
Posteriormente, a defesa de Pizzolato, no entanto, poderá requerer sua
transferência para dois presídios localizados em Santa Catarina, onde
tem familiares: em Curitibanos ou Itajaí. Todas as unidades foram
vistoriadas pela PGR, que garantiu às autoridades italianas terem
condições de alojar o ex-diretor do BB, sem risco à sua integridade
física e moral.
Nesta terça (22), o Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, rejeitou uma decisão liminar anterior que suspendia a extradição.
Com a decisão, o governo italiano está apto para entregar o petista ao
Brasil. Ele, no entanto, ainda tem a possibilidade de recorrer à Corte
Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França,
paralisando novamente o processo.
Na sessão desta terça, foram analisados novos documentos e vídeos
entregues pelo Brasil para assegurar o respeito aos direitos
fundamentais dos presos. A defesa de Pizzolato usava como argumento
contra a extradição as más condições das cadeias no Brasil.
Pizzolato fugiu em 2013 do Brasil para escapar da prisão. Ele foi preso
no início de 2014 na Itália e desde então o governo brasileiro tenta a
extradição.
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Em nota, o Ministério da Justiça do Brasil disse que "as autoridades
brasileiras estão prontas para cumprir o processo de extradição do Sr.
Henrique Pizzolato, tão logo receba as informações sobre o momento em
que será feita a entrega pelo governo italiano".
O secretário de cooperação internacional da Procuradoria Geral da
República, Vladimir Aras, que atua no caso, informou ainda que o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai pedir urgência ao
Ministério da Justiça do Brasil na condução dos trâmites para trazer o
ex-diretor do BB.
Fuga e processo
Pizzolato foi condenado em 2012 por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. No ano seguinte, antes de ser expedido o mandado de prisão, ele fugiu para a Itália.
Pizzolato foi condenado em 2012 por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. No ano seguinte, antes de ser expedido o mandado de prisão, ele fugiu para a Itália.
Declarado foragido em 2014, ele foi encontrado e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana.
A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas a Procuradoria-Geral da República recorreu e a Corte de Cassação de Roma decidiu, em fevereiro deste ano, conceder a extradição. Em 24 de abril, o governo da Itália autorizou que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão.
A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas a Procuradoria-Geral da República recorreu e a Corte de Cassação de Roma decidiu, em fevereiro deste ano, conceder a extradição. Em 24 de abril, o governo da Itália autorizou que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão.
O processo sofreu um revés depois que a defesa apelou à Justiça
administrativa da Itália, instância que tem poder para suspender
decisões do governo. No caso, a autorização do Ministério da Justiça
italiano que liberou a entrega de Pizzolato a partir da decisão
judicial.