O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) recorreu nesta quarta-feira (13) ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Edson Fachin,
de segunda-feira (11), que negou pedido para que a votação do
impeachment no plenário da Câmara comece por um deputado do Norte do
país. A votação na Câmara está prevista para a tarde deste domingo.
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Na ação, o parlamentar busca evitar que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comece por um deputado do Sul – como foi anunciado nesta quarta.
Para os governistas, a ordem pretendida por Cunha pressiona os
deputados do Norte e Nordeste ao "voto útil", contrário a Dilma, se for
expressiva a votação pró-impeachment entre parlamentares do Sul, Sudeste
e Centro-Oeste, como previsto.
Weverton Rocha argumentou que o próprio Regimento da Câmara prevê, em
caso de votações nominais, a chamada de cada deputado, "alternadamente,
do Norte para o Sul e vice-versa". A ação pede que, no momento da
votação, seja chamado primeiro um deputado do Norte e depois um do Sul, e
assim sucessivamente.
Alternativamente, propôs que os votos fossem feitos por ordem
alfabética dos deputados, independentemente do estado a que pertençam.
"Não se trata de mera ilação do impetrante extraída de notícias de
jornal, mas de constatação de interpretação costumeira realizada pela
Câmara dos Deputados. É essa interpretação costumeira – que viola a
letra do Regimento e a Constituição –, que o mandado de segurança quer
evitar que se repita", diz o deputado.
Intervenção
Em sua decisão, Edson Fachin considerou que o Judiciário não pode intervir no Legislativo em matéria “interna corporis”.
“Não cabe ao Poder Judiciário determinar, preventivamente, ao Presidente da Câmara
dos Deputados qual é a melhor forma de se interpretar o disposto no
art. 187, §4º do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, especialmente
se tal receio surge apenas de matérias jornalísticas que noticiam uma
possível interpretação”, escreveu.
Outros trechos da ação acusam Eduardo Cunha de pretender adotar uma ordem “de acordo com seu interesse pessoal”, pró-impeachment.
“A finalidade do senhor presidente da Câmara dos Deputados é
nitidamente constranger os deputados não alinhados às suas preferências
políticas”, diz a petição.
